DESPACHO Nº 2.232, DE 24 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.232, DE 24 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.901568/2024-19, decide:
conhecer da reclamação interposta pela empresa Rapaduras Gaúcha Ltda., CNPJ
nº 10.770.490/0001-69, no mérito, negar-lhe provimento, e por conseguinte: (i) determinar
que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE realize a
reclassificação para a classe industrial, com revisão dos valores faturados, nos termos do
art. 324 da REN 1.000/2021; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à
ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (ii) desta
decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
833.610/2004 - MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA
830.927/2009 - AREIAS 2 IRMAOS LTDA
890.199/2012 - EBTE ENGENHARIA LTDA
890.139/2012 - EBTE ENGENHARIA LTDA
830.696/2014 - MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
832.230/2015 - MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
890.461/2011 - GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
823.955/1971 - MARIO SERGIO DUARTE GARCIA
806.052/2008 - GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.
878.053/2006 - FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO
Da provimento ao recurso interposto(2815)
815.711/2006 - MIVAL MINERACAO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA
815.252/2006 - MIVAL MINERACAO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
826.431/2013- Recurso interposto por Areal Quatro Hagá Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
810.363/2018 - BRX MINERACAO LTDA
860.296/2014 - AREIAL DO VALE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(2820)
871.248/2016 - JOSE RUBENS MORETTI ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
810.560/2018 - BRX MINERACAO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.009/2014-RODRIGO FONSECA VALENTE-Dá parcial provimento ao recurso
administrativo tempestivo, mantendo incólume a TAH do 1º ano de prorrogação e a multa
aplicada por não pagamento, porém anulando a decisão de 09/06/2021 que declarou ex
officio a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 692/2015 - pois já acabado o ato autorizativo
desde a apresentação do RFP em 03/04/2020.
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto(1837)
858.095/2013 - Interposto por Amapá Metais Corporation Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
890.204/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Dá parcial provimento para
determinar a retificação da área provisoriamente bloqueada - faixa de bloqueio (Gasoduto
Campinas - Rio de Janeiro) interferente ao processo nº 27209.890204/1998, publicada no
DOU em 24/03/2006, representando o real traçado da área implementada em campo,
restaurando a área do processo minerário em tela nos termos do alvará de pesquisa nº
2149/2000.
890.205/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Dá parcial provimento para
determinar a retificação da área provisoriamente bloqueada - faixa de bloqueio (Gasoduto
Campinas - Rio de Janeiro) interferente ao processo nº 27209.890205/1998, publicada no
DOU em 24/03/2006, para representar o efetivo traçado da área implementada em campo.
810.363/2018-BRX MINERACAO LTDA-Indefere o requerimento de mudança de regime.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 51/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
806.055/2023 - AG SERVICOS, TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - BENEDITO
LEITE/MA - Guia n° 274/2025 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 160.000
toneladas/ano
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
815.711/2006-MIVAL MINERACAO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Publicado DOU
de 16/12/2015
815.252/2006-MIVAL MINERACAO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Publicado DOU
de 16/12/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
810.560/2018-BRX MINERACAO LTDA- DOU de 25/09/2023
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 53/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s),
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO .OBJETO
. .48064.000356/2023-20 .Base Empreendimentos Ltda. .Recurso contra Auto de Paralisação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 54/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO .OBJETO
. .48403.932685/2009-95 .Camargo Corrêa
Cimentos S.A.
.Recurso Cobrança de CFEM.
. .48403.933830/2011-70 .RHF Consultoria e
Comércio de Substâncias
Minerais Ltda.
.Recurso Cobrança de CFEM.
. .48063.980034/2024-49 .Irineu Brustolin. .Recurso contra Notificação Administrativa
(Taxa Anual por Hectare).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 55/2025
Processo nº 48420.996118/2017-69: Bloqueio provisório de área deferido.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 187/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5121/2025-866.358/2025-RIO MINERALS LTDA-
5122/2025-866.360/2025-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
5123/2025-866.362/2025-JOSINEY DUQUE GOMES SIMAS-
5124/2025-866.364/2025-RIO MINERALS LTDA-
5120/2025-866.322/2025-GALLETI TRANSPORTES COMERCIO E
REPRESENTACOES EIRELI-
5113/2025-866.751/2022-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
5111/2025-866.743/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
5119/2025-866.310/2025-CERAMICA BASICAO LTDA-
5118/2025-866.159/2025-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA
CERAMICA E SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-
5112/2025-867.212/2021-GIVAL LOCIO DE BARROS-
5115/2025-867.223/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
5110/2025-866.223/2008-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
5109/2025-866.298/2007-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
5117/2025-866.018/2025-CATARINO PEDROSO DE BARROS MINERACAO-
5116/2025-867.230/2024-FIDES COPPER EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO
MINERAL S.A.-
5114/2025-866.808/2024-MARIA CELENE ALVES DA SILVA-
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 70/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
868.014/2023-LUIZ RAIMUNDO NEVES- Alvará n°4431/2023 -
Cessionario:48079.868076/2025-14-MARCELO MENDONCA VAGULA- CPF ou CNPJ
14.682.862/0001-56
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.165/2019-CASCALHEIRA PEDRA VITORIA LTDA- Registro de Licença N°
26/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 17/08/2033
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 112/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 573/2025 - Processo nº: 840.015/2025 - Titular: HB
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - Vencimento: 09/12/2025. - Substância(s): AREIA -
Município(s): SANHARÓ/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 113/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
840.047/2024-CERAMICA SERIEMA BLOCOS E TELHAS LTDA-OF. N°Ofício nº
28988/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 114/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5096/2025-840.300/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5095/2025-840.299/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5098/2025-840.304/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5094/2025-840.297/2023-TIAGO DE FARIAS SAMPAIO-
5102/2025-840.309/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5097/2025-840.303/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5101/2025-840.307/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5099/2025-840.305/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5103/2025-840.099/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
5100/2025-840.306/2023-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
5104/2025-840.497/2024-W.ENERGY COMERCIO DE VEICULOS E PRODUTOS
QUIMICOS LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 197/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5125/2025-886.350/2011-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-
5126/2025-886.213/2021-GUSTAVO SCHERER-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 157/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°24781/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME-OF. N°25887/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.608/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS-OF.
N°25121/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.450/2018-MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO-Registro de Extração N°90/2018
GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 03/07/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.121/2025
Titular: PEDRO ARANHA
Ofício nº: 25703/2025/DIOUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.176/2025-SULTERRA SERVICOS LTDA
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 118/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2850)
830.545/2008 - MINERACAO PEG LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 120/2025
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso(369)
866.201/2012- Recurso interposto por MINERADORA PARACAL LTDA; COMPANY
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 121/2025
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
866.117/2000- EKS - COMÉRCIO E SERVIÇOS E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO SUL
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
TD1, TD2 e TD4-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-
820.601/1997-OF. N°26278/2025/DFBM-S/ANM (SEI nº 17072786)- No prazo de 90 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Bom Retiro 2-MINERACAO BOM RETIRO LTDA-821.262/2000-OF.
N°26541/2025/DFBM-S/ANM (SEI nº 17115739)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Bom Retiro 2 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA-821.262/2000-OF.
N°26541/2025/DFBM-S/ANM (SEI nº 17115739): Ofício Original nº 3235/2025/DFBM-
S/ANM (15818096)
Fase de Genérico
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BR Ismael e Davi - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 -
Requerimento de retirada dos níveis de alerta e de emergência (IDs: 1880 e 1882)
Barragem: Barragem 2 - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 001.546/1940
- Requerimento de id: 1884, para redução da Categoria de Risco (CRI)
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: Davi e BR ISMAEL - DAVI ALVES BICALHO - 866.355/2016 -
Requerimento de SIGBM n°s 1879 e 1881, considerando que não foram especificados os
itens a serem atualizados no cadastro da barragem
Barragem: Bom Retiro 2 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - 821.262/2000 -
Requerimento de Redução de Nível de Alerta/Emergência que consta no SIGBM com ID nº 1927
Barragem: JBS1 - EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA
EPP - 820.668/1998 - Requerimento de id: 1860, para descadastramento da barragem por
descaracterização
Barragem: TD1, TD2 e TD4 - DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE
MAT.P/CONST.LTDA - 820.601/1997 - Requerimento de IDs nº 1907, 1908, 1909 e 1910,
não configuram propriamente solicitações, uma vez que nada é requerido.
Defere parcialmente requerimento - Barragens(2811)
Barragem: Guará 3 - MINERACAO JUNDU LTDA - 806.797/1972 - Requerimento
deferido: atualização cadastral nº 1911, registrada no SIGBM, com o deferimento da
solicitação de desembargo e o indeferimento da solicitação de retirada do Nível de Alerta
da Barragem Guará 3 (ID: 8950)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Neta-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-OF.
N°23623/2025/DFBM-S/ANM (16949840)
Barragens Davi e BR Ismael-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-OF.
N°23698/2025/DFBM-S/ANM (16955361)
JVR-JOAO ROBERTO CARDOSO-867.138/2017-OF. N°27529/2025/DFBM-S/ANM
(17180714)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2900)
Barragem Ouro Branco Oeste-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA
LTDA ME-820.897/1993-OF. N°25623/2025/DFBM-S/ANM (17054447)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Chefe de Divisão