DESPACHO Nº 2.184, DE 21 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.184, DE 21 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA
ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº 210, de
2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
ResoluçãoNormativaANEELnº948,de16denovembrode2021,naNotaTécnicanº212/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0151698) e o constante do Processo nº 48500.016814/2025-18, decide:
anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice e de Suporte
Administrativo em Geral a ser celebrado entre a Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 28.438.834/0001-00 e a Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº
02.041.066/0001-55, conforme a minuta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO