ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2025
Inscreve empresa no Registro Especial para
engarrafador de bebidas alcoólicas na forma
prevista na IN RFB/1.432/2013.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º
do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013
e, ainda, o que consta no dossiê digital de atendimento nº 13031.057539/2025-81,
DECLARA:
Art. 1º Inscrita no Registro Especial sob o nº 06106/226 a empresa VITOR
MESQUITA, CNPJ 28.076.876/0001-30, situada na Estrada Agostinho Patrus Ananias,
s/nº, km 5, Distrito de Monte Verde, município de Camanducaia, MG, não alcançando
este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa, que exerce a
atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas das marcas comerciais:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO
MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça armazenada .Bendita Truta Amburana .MG 004518-
7.000001
. .2208.40.00 .Cachaça envelhecida .Bendita Truta Carvalho .MG 004518-
7.000002
. .2208.40.00 .Cachaça armazenada .Bendita Truta Jequitibá .MG 004518-
7.000003
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Banana .MG 004518-
7.000007
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Doce de
Leite
.MG 004518-
7.000008
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Gengibre
e Canela
.MG 004518-
7.000009
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Manga e
Pimenta
.MG 004518-
7.000010
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Lichia .MG 004518-
7.000011
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Limão
Siciliano
.MG 004518-
7.000012
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com
Maracujá
.MG 004518-
7.000013
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Café .MG 004518-
7.000014
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica
Mista
.Bendita Truta com Maple .MG 004518-
7.000017
Art. 2º O estabelecimento acima deverá cumprir as obrigações citadas na
IN/RFB nº 1.432/2013, sob pena de suspensão ou cancelamento da inscrição.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RUBENS VITOR MOREIRA