ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.156261/2025-12,
DECLARA:
Art. 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/586, como
PRODUTOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA ONZI INDUSTRIA
VINICOLA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.339.354/0001-41.
Art. 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .CACHAÇA .REGALLO .22084000 .VIDRO/750
. .GRAPPA OU GRASPA .REGALLO .22082000 .VIDRO/500
. .BRANDY .REGALLO .22082000 .VIDRO/750
. .LICORES DIVERSOS .REGALLO .22087000 .VIDRO/700
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS