ATO Nº 8.636, DE 24 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53520.001047/2025-44. Expede autorização à Eloy Labatut de Oliveira, CPF nº ***.450.259-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 8.636, DE 24 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/07/2025