ATO Nº 8.476, DE 22 DE JULHO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s) Serviço(s) de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade PEDRO PAZ DE LUCENA JUNIOR, CPF nº ***.708.484-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 8.476, DE 22 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/07/2025