ATO Nº 6.926, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/07/2025

ATO Nº 6.926, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.001517/2025-78. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade DBC COMUNICACOES SS
LTDA, CNPJ: 54.921.069/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***36301***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com
publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a exclusão do banco
de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação dos
serviços atrelados, sendo estes o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***22622*** e Reportagem Externa (252) -
FISTEL nº ***22625***, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), nos referidos municípios
do estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, a:
Nº 8.591 - Processo nº 53528.000847/2025-78, Rádio Maratan Ltda, executante do serviço Radiodifusão
SonoraemFrequênciaModulada,CNPJnº88.123.708/0001-80,nomunicípiodeSant'AnadoLivramento.
Nº 8.593 - Processo nº 53528.004388/2023-30, Associação Cultural Comunitária LM-
Westfália, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 05.849.975/0001-02,
no município de Westfália.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 8.602 - Processo nº 53528.001542/2025-83, Fraport Brasil S.A Aeroporto de Porto
Alegre, CNPJ nº 27.059.460/0001-41.
Nº 8.603 - Processo nº 53528.001880/2025-15, Bianchini SA Indústria Comércio e
Agricultura, CNPJ nº 87.548.020/0020-42.
Nº 8.604 - Processo nº 53528.002301/2025-51, Jean Pierry Scheneider Medina, CNPJ nº
24.883.940/0001-34.
MAURICIO PERONI
Gerente

Empresas citadas