ATO Nº 1.996, DE 23 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar a outorga emitida a FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MARQUES, por meio da Outorga ANA nº 2644, de 25 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2019, seção 1, página 20, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS RETIFICAÇÃO Retifica-se no extrato de ATOS DE 18 DE JULHO DE 2025, publicado no DOU de 23/07/2025, Seção 1, página 63, onde se lê: "1.933 - ARCI LUIZ GATTO (...)" leia- se: "1.933 - DARCI LUIZ GATTO (...)".
ATO Nº 1.996, DE 23 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 25/07/2025