ACÓRDÃO Nº 4591/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4591/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes
deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.202/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Francisco Erivaldo Baima do Carmo (001.***.***-34); Janir
Gomes da Silva (006.***.***-49); Jose Cicero da Silva (012.***.***-91); Manoel de Melo
(009.***.***-91); Paulo Ricardo Lampert (057.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.