ACÓRDÃO Nº 4562/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4562/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.623/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Angela de Santana Araujo Balla de Souza (094.***.***-70);
Angelica Virginia Gomes Ferreira e Silva (080.***.***-47); Angelica de Santana Araujo
(036.***.***-18); Katia dos Santos Costa Pavao (842.***.***-87); Monique Ramalho de
Campos Araujo (029.***.***-26); Rosemary de Souza Linares (698.***.***-49); Stefanne
Santos Abbade (094.***.***-40).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.