ACÓRDÃO Nº 4561/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4561/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.593/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edinalda Augusta Moreira Correa (873.***.***-34); Inalda
Augusta Moreira (601.***.***-15); Margareth Maria Tabosa de Souza Correia (456.873.744-
34); Maria Izabel Taboza de Schlogl (070.***.***-53); Maria de Lourdes Bezerra da Silva
(179.***.***-20); Maria do Socorro Tabosa Cavalcanti (456.***.***-00); Susani Hirla Ramos
Cavalcanti (080.***.***-01); Tania Lucia de Oliveira (270.***.***-78); Telma Cristina de
Oliveira (963.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.