ACÓRDÃO Nº 4560/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4560/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.549/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anne Margareth Alves Pinheiro Torquato (378.***.***-34);
Clara Sirlene Rodrigues Leal (328.***.***-00); Cristina Helena Evelyn Tinoco Teixeira
(792.***.***-04); Isabel Rodrigues de Oliveira (610.***.***-87); Jeane Oeiras Teixeira
(718.***.***-72); Jesus Maria de Almeida (189.***.***-04); Maelyn Rodrigues Eclache de
Oliveira (638.***.***-04); Mayra Fatima Evelyn Tinoco (749.***.***-91); Patricia Tinoco
Andrieu (805.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.