ACÓRDÃO Nº 4557/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4557/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins
de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.473/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cecilia Bomfim Anselmo (319.***.***-72); Dea Fatima
Domingues Pereira (002.***.***-16); Dea Fatima Domingues Pereira (002.***.***-16);
Edgard Lima da Silva (135.***.***-59); Edite Simoes Pacheco da Silva (501.***.***-00); Edy
Cristina Pereira (501.***.***-53); Edy Firmina Pereira (527.***.***-04); Elza Zenith Vianna
da Cruz (425.***.***-00); Hildete da Silva Pereira Bolson (444.***.***-20); Leoni Terezinha
de Oliveira Ludgero da Silva (003.***.***-80); Maria Jose Pereira Leao (365.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.