ACÓRDÃO Nº 4481/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4481/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-011.491/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Clarice Cercal Linhares (732.***.***-53); Elisabete Maria Reis
Bentes (823.***.***-53); Gloria Maria Reis Bentes (347.***.***-53); Luciana Azevedo da
Cunha Fulop (742.***.***-20); Maria de Fatima Soares da Silva (054.***.***-02); Vania Izzo
de Abreu (299.***.***-53); Vera Lucia Soares Cabral (546.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.