ACÓRDÃO Nº 4461/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4461/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.665/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Tavares Carrijo (037.***.***-58); Claudia Valeria
Freire de Aguiar (989.***.***-04); Daisa Tavares Carrijo (608.***.***-53); Ioni Lucia
Carneiro de Miranda (225.***.***-00); Leilane Carrijo Siliano (026.***.***-35); Maria da
Graca de Carvalho Nogueira (696.***.***-44); Marylene Villarinho Fayad (876.***.***-20);
Tatiana Tavares Carrijo (087.***.***-47).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.