ACÓRDÃO Nº 4456/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4456/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.359/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria da Silva Santos (804.***.***-72); Janaina Lopes dos
Santos (100.***.***-99); Julia Azevedo de Oliveira (419.***.***-92); Olga Sumie Namba
Viana (324.***.***-20); Vanderleia Farias da Silva (290.***.***-00); Vanilce Farias da Silva
(417.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.