ACÓRDÃO Nº 4405/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4405/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-006.280/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Young Man TO (768.***.***-87).
4. Entidade: Banco Central do Brasil.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de
concessão de aposentadoria do Sr. Young Man To no cargo de Analista do Banco Central
do Brasil, encaminhado a este Tribunal para apreciação, nos termos do art. 71, inciso III,
da Constituição Federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal o ato de concessão de
aposentadoria do Sr. Young Man To, concedendo-lhe o correspondente registro.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4405-25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).