ACÓRDÃO Nº 4403/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4403/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-002.657/2025-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Reforma.
3. Interessado: Carlos Alberto do Nascimento da Silva (215.***.***-00).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de reforma
do Sr. Carlos Alberto do Nascimento da Silva, emitido pelo Comando da Aeronáutica.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos
artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143,
inciso II, 259, inciso II e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão
de reforma em benefício do Sr. Carlos Alberto do Nascimento da Silva, concedendo
registro ao correspondente ato.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4403-25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).