ACÓRDÃO Nº 4398/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4398/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.340/2025-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Renato Sampaio de Oliveira (245.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura e Pecuária.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de
concessão de aposentadoria de Renato Sampaio de Oliveira submetido pelo Ministério
da Agricultura e Pecuária.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; e no arts. 260 e 262 do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1 considerar legal o ato de aposentadoria em favor de Renato Sampaio de
Oliveira (e-Pessoal 74478/2024), ordenando seu respectivo registro;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao Ministério da Agricultura e Pecuária,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4398-25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.