ACÓRDÃO Nº 4393/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4393/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 028.437/2016-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (extinto).
3.2. Responsáveis: Conectewin Comércio e Equipamentos de Informática e
Telecomunicações Ltda. (09.175.028/0001-34); Evandro Perazzo Valadares (040.***.***-59).
3.3. Recorrente: Evandro Perazzo Valadares (040.***.***-59).
4. Órgão/Entidade: Município de São José do Egito - PE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Amaro Alves de Souza Netto (26082/OAB-PE), Márcio
José Alves de Souza (5786/OAB-PE) e outros, representando Evandro Perazzo Valadares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Evandro Perazzo Valadares contra o Acórdão 1874/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los e manter
inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4393-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.