ACÓRDÃO Nº 4391/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4391/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 025.123/2014-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Francisco Marques Silveira (975.***.***-15); Francisco de
Assis Paulo Marques (007.***.***-90); Luiz Alves Barbosa (086.***.***-15); Maria Irene
Paulo Marques (054.***.***-57); Nair Pereira Lopes (724.***.***-87); Xoxoteando
Produções Artísticas Ltda. - ME (07.408.508/0001-72).
3.3. Recorrentes: Francisco Marques Silveira (975.***.***-15); Xoxoteando
Produções Artísticas Ltda. - Me (07.408.508/0001-72).
4. Órgão/Entidade: Município de Curral Velho - PB.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Joanilson Guedes Barbosa (13.295/OAB-PB),
representando Xoxoteando Produções Artísticas Ltda. - Me; Joanilson Guedes Barbosa
(13295/OAB-PB), representando Maria Irene Paulo Marques; Joanilson Guedes Barbosa
(13295/OAB-PB), representando Francisco de Assis Paulo Marques; Jose Marcilio Batista
(8535/OAB-PB), representando Luiz Alves Barbosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Francisco de Assis Paulo Marques e Xoxoteando Produções Artísticas Ltda. - ME contra o
Acórdão 2378/2025 - TCU - 2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los e manter
inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4391-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.