ACÓRDÃO Nº 4377/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4377/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 033.829/2016-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Copan - Construção, Pavimentação e Terraplanagem do Norte Ltda.
(04.236.977/0001-63).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Rorainópolis/RR.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Sean da Silva Pereira Loureiro (761/OAB-RR),
representando a Copan - Construção, Pavimentação & Terraplenagem do Norte Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que,
nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração contra o Acórdão 330/2023-TCU-
2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e 33 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4377-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.