ACÓRDÃO Nº 4374/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4374/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.729/2024-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Pedido de Reexame
(Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Mauracilene Serafim Moreira (310.***.***-15).
3.2. Recorrente: Mauracilene Serafim Moreira (310.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Jose Luis Wagner (17183/OAB-DF), representando
Mauracilene Serafim Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados por
Mauracilene Serafim Moreira, por meio de seu representante legal, contra o Acórdão
3.395/2025-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4374-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.