ACÓRDÃO Nº 4370/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4370/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.707/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91);
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (29.980.273/0001-21).
4. Unidade jurisdicionada: Secretaria Especial do Esporte (extinto).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes, representando
Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho; Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (287546/OAB-SP),
representando Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial (TCE)
instaurada pelo Ministério do Esporte, em desfavor da Confederação Brasileira de Desportos
Aquáticos (CBDA) e do Sr. Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (falecido), ex-presidente da
entidade, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela
União por força do Convênio de registro Siafi 702611,), que tinha por objeto "Promover a
aquisição de equipamentos específicos para as modalidades olímpicas de: Maratonas
Aquáticas, Nado Sincronizado e Polo Aquático, visando a preparação para o Rio 2016";
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalva as contas da Confederação Brasileira de
Desportos Aquáticos e do Sr. Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho, dando-lhes quitação,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992; e
9.2. comunicar esta deliberação ao Ministério do Esporte e aos responsáveis.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4370-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.