ACÓRDÃO Nº 4369/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4369/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.474/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Francisco Sales de Lima Lacerda (556.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Piancó - PB.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: José Henrique Andrade dos Santos (23241/OAB-PB),
representando Francisco Sales de Lima Lacerda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que
são apreciados, nesta fase processual, embargos de declaração contra o Acórdão 2.805/2025-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4369-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.