ACÓRDÃO Nº 4368/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4368/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.565/2020-0.
1.1. Apenso: 020.786/2023-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
(00.394.429/0076-28).
3.2. Responsáveis: Alexandre Santana Nogueira (514.***.***-53); Celso Andre da
Silva (778.***.***-34); Jose Stumbo Neto (065.***.***-30); Luiz Fernando Moraes da Silva
(749.***.***-91); Roberto Alex Ramos de Assis (049.***.***-40); Valnei Silva da Cruz
(966.***.***-68).
3.3. Recorrentes: Alexandre Santana Nogueira (514.***.***-53); Roberto Alex
Ramos de Assis (049.***.***-40).
4. Unidade Jurisdicionada: Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Leonardo Ramos Ribeiro (67857/OAB-DF), representando
Alexandre Santana Nogueira; Leonardo Ramos Ribeiro (67857/OAB-DF) e Herbert Amarante
Pinheiro Filgueiras (50112/OAB-DF), representando Roberto Alex Ramos de Assis; Leonardo
Ramos Ribeiro (67857/OAB-DF), representando Valnei Silva da Cruz; Leonardo Ramos Ribeiro
(67857/OAB-DF), representando Luiz Fernando Moraes da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que,
nesta fase processual, se apreciam recursos de reconsideração contra o Acórdão 2.756/2023-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 16, II, 18 e
23, II, 32, I e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito, dar-lhes
provimento, de forma a tornar insubsistentes os itens 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 do Acórdão
2.756/2023-TCU-2ª Câmara;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Roberto Alex Ramos de Assis,
Alexandre Santana e Luiz Fernando Moraes da Silva, dando-lhe quitação; e
9.3. comunicar esta deliberação aos recorrentes, ao Sr. Luiz Fernando Moraes da
Silva e à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.
10. Ata n° 25/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4368-
25/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator),
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.