ACÓRDÃO Nº 1602/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo inicialmente concedido, para que o Ministério da Cultura cumpra a determinação constante do subitem 9.3 do Acórdão 650/2025 - Plenário, de acordo com o parecer emitido nos autos: 1. Processo TC-026.157/2020-9 (RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO) 1.1. Apenso: TC-034.036/2020-2 (Representação). 1.2. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.3. Órgão: Ministério da Cultura (em substituição à extinta Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo). 1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.5. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.7. Representação legal: não há. 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1602/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 880. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 25/07/2025