ACÓRDÃO Nº 1578/2025 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 876. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 25/07/2025

ACÓRDÃO Nº 1578/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 249, inciso I, e 250, inciso I, do
Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres dos autos, em:
a) aprovar o Certificado de Auditoria (peça 49) e autorizar a sua inserção,
juntamente com o correspondente relatório de auditoria, no sistema e-Contas, para os fins
previstos no art. 16 da Lei 8.443/1992;
b) apensar os presentes autos ao processo de contas anuais do Banco Central
do Brasil relativas ao exercício de 2024; e
c) dar ciência desta deliberação ao Banco Central do Brasil.
1. Processo TC-024.802/2024-7 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.