ACÓRDÃO Nº 1570/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1570/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 008.732/2025-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas (10.792.928/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal do Amazonas.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição ao
Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Antônio Marcos Matos Ribeiro, representando a
empresa Vortex Segurança Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico
90002/2025, sob a responsabilidade do Instituto Federal do Amazonas, cujo objeto é a
contratação de serviços contínuos de vigilância armada, com fornecimento de mão de obra
uniformizada, material de consumo e equipamentos, a serem executados no Campus
Presidente Figueiredo,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput, do RITCU, referendar a medida cautelar
adotada mediante despacho contido na peça 19 destes autos, transcrito no relatório que
precede este acórdão, bem como as medidas acessórias.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1570-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.