ACÓRDÃO Nº 1569/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1569/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 035.164/2020-4.
1.1. Apenso: 033.085/2023-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Natalia Silva Medeiros (075.***.***-12).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Paulo Tiberio de Freitas Gondim (24768/OAB-PB),
representando Natalia Silva Medeiros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia Recurso de Revisão interposto por Natalia Silva Medeiros em face do
Acórdão 3.191/2023-1ª Câmara (Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do Regimento
Interno do TCU, conhecer do Recurso de Revisão interposto por Natalia Silva Medeiros e,
no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o valor do débito imputado por meio
do item 9.2 do Acórdão 3.191/2023-1ª Câmara, remanescendo a condenação à restituição
da seguinte quantia:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .30/9/2016 .3.608,98
9.2. dar conhecimento desta deliberação à recorrente, ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e à Procuradoria da República no Estado da
Paraíba.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1569-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.