ACÓRDÃO Nº 1567/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1567/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC-013.702/2019-0
1.1. Apensos: TC-006.165/2019-2 e TC-036.861/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação)
3. Embargantes: Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Chesf
de Assistência e Seguridade Social (Fachesf)
4. Unidades: Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf),
Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e BNDES
Participações S.A. (BNDESPar)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudBancos
8. Representação legal: Karoline Alves Crepaldi (99320/OAB-PR), Paulo Roberto
Galli Chuery (20.449/OAB-DF) e outros, representando Fundação dos Economiários Federais
Funcef; Maritisa Mara Gambirasi Carcinoni, representando Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social; Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
(51.623/OAB-DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo
Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Gustavo Valadares (18669/OAB-DF), Jaques Fernando
Reolon (22.885/OAB-DF) e outros, representando Fundação Chesf de Assistência e
Seguridade Social Fachesf; Victor Mello Igrejas (189542/OAB-RJ), representando Pedro
Americo Herbst; Lauro Luiz Studart Leao (121055/OAB-RJ), Melissa Monte Stephan
(118596/OAB-RJ) e outros, representando Bndes Participações S.a.; Daniel Vieira Nunes da
Silva (165799/OAB-RJ), Leonardo Jose da Rocha Rezende (157666/OAB-RJ) e outros,
representando Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros; Maritisa Mara Gambirasi
Carcinoni, representando Agência Especial de Financiamento Industrial.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que se
apreciam embargos de declaração opostos pela Fundação Chesf de Assistência e
Seguridade Social (Fachesf), bem como a peça denominada "pedido de reconsideração",
trazida aos autos pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fachesf para, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. conhecer, em caráter excepcional, da peça denominada "pedido de
reconsideração", trazida aos autos pela Funcef, como embargos de declaração e, no mérito,
rejeitá-los;
9.3. excluir a Fachesf da relação processual, modificando o subitem 1.9 do
Acórdão 2.237/2022-TCU-Plenário, para que seu nome seja retirado desse comando;
9.4. notificar as embargantes a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1567-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.