ACÓRDÃO Nº 1565/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1565/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.206/2015-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Jorge Alberto Teles Prado (077.***.***-91).
3.2. Recorrente: Jorge Alberto Teles Prado (077.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Sergipe.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rafael Resende de Andrade (5201/OAB-SE), Bruno
Vinicius Santiago de Sousa (4949/OAB-SE) e outros, representando Paes e Massas
Alimentícias Santa Cecilia Ltda; Camila Gomes Dantas, representando Milamassas Industria
de Alimentos Eireli; Rafael Resende de Andrade (5201/OAB-SE), Bruno Vinicius Santiago de
Sousa (5370/OAB-SE) e outros, representando Dianju Distribuidora Atacadista Eireli;
Leonardo Oliveira Souza (7.173/OAB-SE), Andre Oliveira Barros (10.666/OAB-SE) e outros,
representando Verdural Distribuidora de Verduras e Frutas Eireli; Leonardo Oliveira Souza
(7.173/OAB-SE), Andre Oliveira Barros (10.666/OAB-SE) e outros, representando O
Mercadão Comercio e Prestação de Serviços Eireli; Camila Gomes de Lima (35.185/OAB-DF),
representando José Fernandes de Lima; Rafael Resende de Andrade (5201/OAB-SE),
representando Jorge Alberto Teles Prado; Sidney Amaral Cardoso (2498/OAB-SE) e
Frederico Costa Nascimento de Morais e Silva (3021/OAB-SE), representando Márcio
Zylberman; Roberto Wagner de Gois Bezerra Filho (6193/OAB-SE), representando R & S
Comercio de Alimentos Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Recurso de Revisão
interposto por Jorge Alberto Teles Prado em face do Acórdão 3.180/2023 - 1ª Câmara, de
relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no artigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RI/TCU,
não conhecer do Recurso de Revisão;
9.2. dar ciência sobre o presente acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1565-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.