ACÓRDÃO Nº 1560/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1560/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.228/2024-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Acompanhamento)
3. Agravantes: Departamento Regional do Senai no Distrito Federal
(03.806.360/0001-73); Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal (00.366.849/0001-83).
4. Unidades Jurisdicionadas: Departamento Regional do Senai no Distrito Federal;
Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal; Federação das Indústrias do Distrito
Federal; Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: Carlos Henrique dos Santos de Alencastro (41.517/OAB-
DF), Inácio Bento de Loyola Alencastro (15.083/OAB-DF), Getúlio Humberto Barbosa de Sá
(OAB/DF 12.244) e outros, representando Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal; Carlos
Henrique dos Santos de Alencastro (41.517/OAB-DF), Inácio Bento de Loyola Alencastro
(15.083/OAB-DF), Getúlio Humberto Barbosa de Sá (OAB/DF 12.244) e outros, representando
Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal; Carlos Henrique dos Santos de Alencastro
(41.517/OAB-DF), Inácio Bento de Loyola Alencastro (15.083/OAB-DF), Getúlio Humberto
Barbosa de Sá (OAB/DF 12.244) e outros, representando Departamento Regional do Senai no
Distrito Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia agravo interposto
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Distrito Federal
(Senai/DF) e pelo Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal (IEL/DF) contra o Acórdão
1.464/2025-TCU-Plenário, por meio do qual esta Corte referendou medida cautelar, proferida
em despacho, que suspendeu os repasses financeiros do Senai/DF para o IEL/DF relativos ao
Plano de Ação de 2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do agravo interposto e negar-lhe provimento, nos termos do art. 289
do Regimento Interno;
9.2. dar ciência desta decisão aos agravantes.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1560-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.