ACÓRDÃO Nº 1554/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1554/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.098/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Denúncia)
3. Embargantes: Gilberto da Costa (505.***.***-49); José Farias de Castro
(160.***.***-00); Pollyanna Martins Castro (995.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Brejo-MA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (7405/OAB-MA), entre
outros, representando Pollyanna Martins Castro, José Farias de Castro e Gilberto da Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que,
nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 1.109/2024-
TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da presente deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1554-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.