ACÓRDÃO Nº 1553/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1553/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.124/2021-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Responsáveis: Edmar Cesar Gomes da Silva (117.***.***-61); Eduardo Antonio
Modena (048.***.***-42); Felipe Sartori Sigollo (301.***.***-96); Júlio Cézar Garcia
(497.***.***-68); Roberto Gil Rodrigues Almeida (485.***.***-87); Rodrigo Afonso Leitão
(719.***.***-34); Vicente Pereira de Almeida (264.***.***-53); Wagner Vilas Boas de Souza
(647.***.***-49).
4. Unidades jurisdicionadas: Escola de Administração Fazendária - Ministério da
Economia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Goiano; Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos;
Superintendência de Adm. do Min. da Fazenda Em Rondônia.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Lucas Andrade Moreira Pinto (60625/OAB-DF), entre
outros, representando Júlio Cézar Garcia, Vicente Pereira de Almeida, e Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de denúncia de suposta
irregularidade pela falta de nomeação de candidato aprovado em concurso público para
provimento do cargo de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), por violação
da ordem de classificação, em virtude da redistribuição de cargos ocupados;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar revel Felipe Sartori Sigollo, com fundamento no art. 12, § 3º, da Lei
8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;
9.2. acatar as razões de justificativa do Sr. Wagner Vilas Boas de Souza,
aproveitando-as ao Sr. Felipe Sartori Sigollo;
9.3. rejeitar parcialmente as razões de justificativa dos Srs. Roberto Gil Rodrigues
Almeida, Rodrigo Afonso Leitão, Eduardo Antônio Modena, Edmar César Gomes da Silva,
VicentePereiradeAlmeidaeJúlioCézarGarcia,dispensando-se,excepcionalmente,aaplicação
de sanções;
9.4. considerar cumpridos os itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 1.176/2022-TCU-
Plenário;
9.5. tornar insubsistentes os itens 9.4 e 9.6.1 do Acórdão 1.176/2022-TCU-
Plenário;
9.6. comunicar o teor desta deliberação aos responsáveis, ao denunciante, ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), e ao Ministério da Educação; e
9.7. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1553-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.