ACÓRDÃO Nº 1549/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1549/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.512/2025-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Aline Henrique Alberto Dantas Cabral (6718/OAB-RN),
Wlademir Soares Capistrano (3215/OAB-RN) e outros, representando Interfort Seguranca de
Valores Eireli; Ana Lucia Francisco dos Santos Bottamedi (21902-B/OAB-SC), Jorge Elias Nehme
(4642/O/OAB-MT) e outros, representando Banco do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes agravos interpostos pelo Banco do Brasil S.A.
e pela empresa Interfort Segurança de Valores Ltda. contra o Acórdão 1.254/2025-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos agravos interpostos, com base no art. 289 do Regimento Interno
do TCU, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. indeferir o pedido de restituição de prazo para atendimento da oitiva
formulado pela empresa Interfort Segurança de Valores Ltda.; e
9.3. dar ciência desta deliberação aos interessados.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1549-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.