ACÓRDÃO Nº 1544/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1544/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 046.584/2012-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Prestação de
Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Administração Regional do Sesc do Estado do Rio de Janeiro
(CNPJ 03.621.867/0001-52).
3.2. Responsáveis: Antonio Henrique de Albuquerque Filho (CPF 360.***.***-97);
Antonio Osorio (CPF 003.***.***-15); Carla Christina Fernandes Pinheiro (CPF 008.970.047-
36); Daniele Paraiso de Andrade Schneider (CPF 037.***.***-22); Eduardo Diniz França
Santana (CPF 561.***.***-87); Etevaldo Bastos (CPF 073.***.***-72); Gil Roberto da Silva e
Castro (CPF 280.***.***-91); Gilberto Neder Amendoeira (CPF 182.***.***-49); Henrique
Mendes Junior (CPF 025.***.***-12); Joao Gualberto Sousa Gouveia (CPF 473.***.***-15);
Jorge Marão Filho (CPF 099.***.***-20); José Macena da Silva (CPF 173.***.***-87); João
Batista Porto Cursino de Moura (CPF 239.***.***-00); Julio Cesar Gomes Pedro (CPF
932.***.***-00); Julio Cezar Rezende de Freitas (CPF 271.***.***-15); Luiz Edmundo
Quintanilha de Barros (CPF 331.***.***-53); Luiz Edmundo Vargas de Aguiar (CPF
431.***.***-49); Luso Soares da Costa (CPF 007.***.***-00); Manoel Martins Meireles (CPF
265.***.***-49); Manoel dos Santos Amado (CPF 128.***.***-49); Marcos Ernesto Coelho
Vignal (CPF 895.***.***-49); Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda. (CNPJ
00.883.861/0001-65); Nayana Maia Peixoto (CPF 914.***.***-49); Nilton Pereira (CPF
046.***.***-49); Orlando Santos Diniz CPF (793.***.***-20); Pedro de Araujo Braz (CPF
056.***.***-91); Roberto Ferreira da Silva (CPF 273.***.***-91); Rodolfo Bernardes Roquette
(CPF 354.***.***-68); Tryx Eventos Ltda. - ME (CNPJ 10.506.235/0001-03); Vania Lucia Ribeiro
de Carvalho (CPF 531.***.***-20).
3.3. Recorrentes: Julio Cesar Gomes Pedro (CPF 932.***.***-00); Metro Quadrado
Montagens e Promoções Ltda. (CNPJ 00.883.861/0001-65); Tryx Eventos Ltda. - ME (CNPJ
10.506.235/0001-03).
4. Entidade: Administração Regional do Senac do Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: Izadora Fernandes Pereira (231.032/OAB-RJ), Bernardo
Iwalski Vieira Carvalho (227.965/OAB-RJ) e outros, representando Paula Menna Barreto
Marques; Vinícius Silva Conceição, representando Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Departamento Nacional; Claudio Renato do Canto Farag (14.005/OAB-DF), Felipe
Teixeira Vieira (31.718/OAB-DF) e outros, representando Julio Cesar Gomes Pedro; Antonio
Florencio de Queiroz Junior, Jose Roberto Borges Tenorio (56.635/OAB-RJ) e outros,
representando Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro; Izadora
Fernandes Pereira (231.032/OAB-RJ), Bernardo Iwalski Vieira Carvalho (227.965/OAB-RJ) e
outros, representando Thiago de Aragão Goncalves Pereira e Silva; Amanda Barros Seabra
Pereira, representando Fábio Viana Fernandes da Silveira; Leonardo Ribeiro Pessoa
(98.874/OAB-RJ) e Ana Maria Cavalier Simonato (100.121/OAB-RJ), representando Metro
Quadrado Montagens e Promoções Ltda.; Mateus Henrique Chaves Pereira, representando
Administração Regional do Senac No Estado de São Paulo; Paula Menna Barreto Marques
(165.772/OAB-RJ), Thiago de Aragão Goncalves Pereira e Silva (131.235/OAB-RJ) e outros,
representando Orlando Santos Diniz; Leonardo Ribeiro Pessoa (98.874/OAB-RJ) e Ana Maria
Cavalier Simonato (100.121/OAB-RJ), representando Tryx Eventos Ltda. - ME.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração
interpostos pelo Sr. Júlio Cesar Gomes Pedro e pelas empresas Tryx Eventos Ltda. - ME e
Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda. - EPP, contra o Acórdão 1.507/2020-Plenário,
mantido pelo Acórdão 2.201/2020-Plenário, que julgou irregulares as contas dos gestores
recorrentes, imputando-lhes o débito apurado nos autos, em solidariedade com outros
responsáveis e aplicou-lhes multas proporcional ao dano.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33,
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Júlio Cesar Gomes
Pedro e pelas empresas Tryx Eventos Ltda. - ME e Metro Quadrado Montagens e Promoções
Ltda. - EPP para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência da presente deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1544-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro que não participou da votação: Antônio Anastasia.
13.3. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.4. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Revisor).
13.5. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.