ACÓRDÃO Nº 1543/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1543/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.592/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Revisor: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação da Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal acerca de alterações na Resolução-TCU 353/2023;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da representação para, no mérito, considerá-la procedente;
9.2. aprovar minuta de resolução em anexo;
9.3. enviar cópia desta deliberação e da norma a ser editada ao Gabinete do E.
Ministro Benjamin Zymler, para as providências que entender cabíveis, tendo em vista os
prováveis reflexos da norma em dispositivos do Regimento Interno que se encontra,
atualmente, em revisão, no âmbito do TC 033.854/2018-1; e
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 27/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1543-
27/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira
(Revisor) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.