RESOLUÇÃO GECEX Nº 761, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. . NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Unidade
da quota
. Observação . Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
. Início da
vigência
. Término da
vigência
. . 1513.29.19 . - . 0 . Outros . 266.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 2º . 28/08/2025 . 27/08/2026
. . 2106.90.90 . 002 . 0 . Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso
em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da
mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea,
triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 2106.90.90 . 003 . 0 . Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à
proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais
e vitaminas
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 2106.90.90 . 005 . 0 . Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta
para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com
intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina,
proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média,
contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 2106.90.90 . 033 . 0 . Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à
lactose, à base de xarope de glicose, proteína do soro de leite, caseinato de potássio, óleos vegetais e
óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 2106.90.90 . 035 . 0 . Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa
ao leite de vaca e/ou restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos
de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata, minerais e oligossacarídeos-HMO bioidênticos
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 2106.90.90 . 040 . 0 . Preparações alimentícias, apresentadas na forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição
enteral e oral, indicadas para manejo dietético de forma exclusiva ou complementar à alimentação
convencional de crianças de 1 a 10 anos com sintomas graves de alergia à proteína do leite de vaca
(APLV) ou a múltiplos alimentos, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia
média, óleo vegetal, amido de batata, contendo vitaminas, minerais, mio-inositol, taurina e L-
carnitina
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 2106.90.90 . 041 . 0 . Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia a
proteína intacta do leite de vaca, da soja ou com restrição de lactose, à base de maltodextrina,
proteínas do soro do leite extensamente hidrolisadas, isento de lactose, triglicerídeos de cadeia média
(TCM), amido de batata, óleos vegetais, DHA, ARA, nucleotídeos, taurina, vitaminas, minerais e
oligossacarídeos
. 1.965 . Toneladas . Quota conjunta para os
Ex nº 002, 003, 005, 033,
035, 040 e 041
. Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 24/07/2026
. . 3002.51.00 . 001 . 0 . Tisagenlecleucel . 48 . Unidades . - . Art. 2º Inciso 1º . 25/07/2025 . 21/01/2026