RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 200, DE 23 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 24/07/2025

ANEXO I
LISTA DOS MUNICÍPIOS DA CALHA DO RIO DOCE ELEGÍVEIS AO FORTSUAS - RIO DOCE
. .Código IBGE .UF .Município
. .3101102 .MG .Aimorés
. .3101805 .MG .Alpercata
. .3105707 .MG .Barra Longa
. .3106309 .MG .Belo Oriente
. .3107802 .MG .Bom Jesus do Galho
. .3109253 .MG .Bugre
. .3113404 .MG .Caratinga
. .3118403 .MG .Conselheiro Pena
. .3119401 .MG .Coronel Fabriciano
. .3120003 .MG .Córrego Novo
. .3121803 .MG .Dionísio
. .3125804 .MG .Fernandes Tourinho
. .3127305 .MG .Galiléia
. .3127701 .MG .Governador Valadares
. .3129301 .MG .lapu
. .3131158 .MG .lpaba
. .3131307 .MG .lpatinga
. .3134103 .MG .ltueta
. .3140001 .MG .Mariana
. .3140308 .MG .Marliéria
. .3144359 .MG .Naque
. .3146107 .MG .Ouro Preto
. .3149952 .MG .Periquito
. .3150539 .MG .Pingo-d'Agua
. .3152105 .MG .Ponte Nova
. .3154002 .MG .Raul Soares
. .3154309 .MG .Resplendor
. .3154903 .MG .Rio Casca
. .3155009 .MG .Rio Doce
. .3157401 .MG .Santa Cruz do Escalvado
. .3158953 .MG .Santana do Paraíso
. .3161007 .MG .São Domingos do Prata
. .3163409 .MG .São José do Goiabal
. .3164001 .MG .São Pedro dos Ferros
. .3165560 .MG .Sem-Peixe
. .3167707 .MG .Sobrália
. .3168705 .MG .Timóteo
. .3169505 .MG .Tumiritinga
. .3200409 .ES .Anchieta
. .3200607 .ES .Aracruz
. .3200805 .ES .Baixo Guandu
. .3201506 .ES .Colatina
. .3201605 .ES .Conceição da Barra
. .3202207 .ES .Fundão
. .3203205 .ES .Linhares
. .3203353 .ES .Marilândia
. .3204906 .ES .São Mateus
. .3205002 .ES .Serra
. .3205010 .ES .Sooretama
ANEXO II
NÚMERO DE PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO COM RENDA DE ATÉ MEIO SALÁRIO-
MÍNIMO, POR MUNICÍPIO (Mar/2025)
. .Código IBGE .UF .Município .N° pessoas cadastradas no
CadUnico com renda até
meio s.m. (Mar/2025)
. .3101102 .MG .Aimorés .9.185
. .3101805 .MG .Alpercata .3.412
. .3105707 .MG .Barra Longa .2.309
. .3106309 .MG .Belo Oriente .8.569
. .3107802 .MG .Bom Jesus do Galho .7.010
. .3109253 .MG .Bugre .1942
. .3113404 .MG .Caratinga .22.108
. .3118403 .MG .Conselheiro Pena .7.841
. .3119401 .MG .Coronel Fabriciano .24.094
. .3120003 .MG .Córrego Novo .1.357
. .3121803 .MG .Dionísio .2.733
. .3125804 .MG .Fernandes Tourinho .1.089
. .3127305 .MG .Galiléia .2.788
. .3127701 .MG .Governador Valadares .67.042
. .3129301 .MG .lapu .4.361
. .3131158 .MG .lpaba .5.393
. .3131307 .MG .lpatinga .54.685
. .3134103 .MG .ltueta .2.807
. .3140001 .MG .Mariana .19.811
. .3140308 .MG .Marliéria .1.612
. .3144359 .MG .Naque .3.409
. .3146107 .MG .Ouro Preto .18.345
. .3149952 .MG .Periquito .3.365
. .3150539 .MG .Pingo-d'Agua .2.280
. .3152105 .MG .Ponte Nova .13.475
. .3154002 .MG .Raul Soares .8.151
. .3154309 .MG .Resplendor .6.231
. .3154903 .MG .Rio Casca .4.614
. .3155009 .MG .Rio Doce .892
. .3157401 .MG .Santa Cruz do Escalvado .1.951
. .3158953 .MG .Santana do Paraíso .11.655
. .3161007 .MG .São Domingos do Prata .4.780
. .3163409 .MG .São José do Goiabal .2.102
. .3164001 .MG .São Pedro dos Ferros .2.004
. .3165560 .MG .Sem-Peixe .1.017
. .3167707 .MG .Sobralia .2.614
. .3168705 .MG .Timóteo .16.404
. .3169505 .MG .Tumiritinga .3.360
. .3200409 .ES .Anchieta .10.240
. .3200607 .ES .Aracruz .31.155
. .3200805 .ES .Baixo Guandu .10.309
. .3201506 .ES .Colatina .27.278
. .3201605 .ES .Conceição da Barra .15.212
. .3202207 .ES .Fundão .6.837
. .3203205 .ES .Linhares .39.902
. .3203353 .ES .Marilândia .3.863
. .3204906 .ES .São Mateus .48.946
. .3205002 .ES .Serra .160.812
. .3205010 .ES .Sooretama .10.268
ANEXO III
NÚMERO DE PESSOAS QUE SE DECLARARAM ATINGIDAS POR ALGUM DANO DECORRENTE
DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM, EXCETO DANO ÁGUA, POR MUNICÍPIO (2024)
. .Código IBGE .UF .Município .Total de pessoas que se
declararam atingidas, exceto
exclusivamente dano água
. .3101102 .MG .Aimorés .21.834
. .3101805 .MG .Alpercata .200
. .3105707 .MG .Barra Longa .6.795
. .3106309 .MG .Belo Oriente .9.552
. .3107802 .MG .Bom Jesus do Galho .4.774
. .3109253 .MG .Bugre .3.152
. .3113404 .MG .Caratinga .1.993
. .3118403 .MG .Conselheiro Pena .3.966
. .3119401 .MG .Coronel Fabriciano .189
. .3120003 .MG .Córrego Novo .637
. .3121803 .MG .Dionísio .4.488
. .3125804 .MG .Fernandes Tourinho .519
. .3127305 .MG .Galiléia .2.345
. .3127701 .MG .Governador Valadares .13.620
. .3129301 .MG .lapu .730
. .3131158 .MG .lpaba .6.028
. .3131307 .MG .lpatinga .1.922
. .3134103 .MG .ltueta .2.818
. .3140001 .MG .Mariana .24.618
. .3140308 .MG .Marliéria .664
. .3144359 .MG .Naque .7.351
. .3146107 .MG .Ouro Preto .62
. .3149952 .MG .Periquito .6.032
. .3150539 .MG .Pingo-d'Agua .2.085
. .3152105 .MG .Ponte Nova .4.606
. .3154002 .MG .Raul Soares .148
. .3154309 .MG .Resplendor .5.995
. .3154903 .MG .Rio Casca .1.641
. .3155009 .MG .Rio Doce .3.035
. .3157401 .MG .Santa Cruz do Escalvado .7.432
. .3158953 .MG .Santana do Paraíso .2.163
. .3161007 .MG .São Domingos do Prata .1.353
. .3163409 .MG .São Jose do Goiabal .4.747
. .3164001 .MG .São Pedro dos Ferros .502
. .3165560 .MG .Sem-Peixe .2.298
. .3167707 .MG .Sobrália .248
. .3168705 .MG .Timóteo .1.776
. .3169505 .MG .Tumiritinga .4.745
. .3200409 .ES .Anchieta .382
. .3200607 .ES .Aracruz .21.734
. .3200805 .ES .Baixo Guandu .26.107
. .3201506 .ES .Colatina .9.376
. .3201605 .ES .Conceição da Barra .17.588
. .3202207 .ES .Fundão .1.057
. .3203205 .ES .Linhares .43.020
. .3203353 .ES .Marilândia .374
. .3204906 .ES .São Mateus .25.036
. .3205002 .ES .Serra .6.487
. .3205010 .ES .Sooretama .751
ANEXO IV
FÓRMULA DE CÁLCULO - PARTILHA DE RECURSOS POR MUNICÍPIO 1_MDS_24_001