RESOLUÇÃO CJF Nº 963, DE 22 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CJF Nº 963, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera o Manual de Orientação de Procedimentos
para os Cálculos na Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando o deliberado pelo Plenário do Conselho da Justiça
Federal, no julgamento do Procedimento Normativo n. 0001401-23.2019.4.90.8000, na
sessão ocorrida em 24 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Manual de Orientação de Procedimentos para os
Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 134, de 21 de dezembro de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, Seção 1, com as
redações dadas pelas Resoluções CJF n. 267/2013, 658/2020 e 784/2022.
Art. 2º O manual será disponibilizado na página eletrônica do Conselho da
Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN