PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são confere o artigo 277, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018; publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de
2018, tendo em vista o disposto na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e
que consta no Processo Administrativo nº 21030.000967/2025-71 resolve:
Art. 1º - Credenciar a Empresa SAFETY PORT LTDA, CNPJ n°
34.965.465/0001-07, localizada na Passagem Natal n° 120, Bairro Fazendinha, em
Barcarena-PA, que na qualidade de empresa prestadora de serviços para realizar
Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, em atendimento aos programas e
controles oficiais de competência legal no Ministério da Agricultura e Pecuária, na
modalidade dos seguintes Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários, no
Trânsito Internacional de Vegetais e suas partes, executar o tratamento de Fumigação
em Porões de Embarcações, com Fosfina:
- Fumigação em porões de Embarcações (Fosfina)
Art. 2º O credenciamento terá validade de 05 (cinco anos), podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Inspeção, Fiscalização e
Sanidade Vegetal - SIFISV/SFA-PA/MAPA, no Estado do Pará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA