PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 39, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 39, DE 22 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25
de agosto de 2021, e o que consta do processo nº 21022.001157/2020-26, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa AMAZONICA FUMIGAÇÕES E SERVIÇOS
MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ SOB nº 19.950.132/0004-55 e localizada na AV.
TRÊS, Nº 14, Q. M, VINHAIS, CEP 65.071-020, São Luís/MA, sob o número BR MA 0770,
para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários,
com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar
o tratamento de fumigação com fosfina, na modalidade em porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco
anos, em conformidade ao que estabelece o art. 49, § 2º, da Portaria nº 385, de 25
de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA SPONHOLZ BELMINO