PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025
Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico
e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial
Sistêmica.
Ref.: 25000.136513/2021-11.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Sistêmica.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI