PORTARIA Nº 184, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 184, DE 14 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme a Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e considerando o constante dos autos do processo 04600.003718/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das Funções Comissionadas Executivas, conforme segue:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07 da Procuradoria Federal para uma Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Contencioso, código FCE 1.07, da Procuradoria Federal junto à Enap.
II - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 4.01 da Procuradoria Federal para uma Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Consultoria, código FCE 1.01, da Procuradoria Federal junto à Enap.
Art. 2º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas, conforme segue:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva para a
Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa.
II - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Governança Institucional para a Coordenação-Geral de Estratégia
Institucional, ambas da Diretoria Executiva.
III - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Governança Institucional para a Coordenação-Geral de Estratégia
Institucional, ambas da Diretoria Executiva.
IV - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa para a
Coordenação de Parcerias Colaborativas da Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa.
V - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Captação da Diretoria de Gestão Corporativa para a
Coordenação de Projetos de Captação da Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa.
VI - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa
para a Coordenação de Projetos de Captação da Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas da Diretoria de Gestão Corporativa.
VII - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação de Parcerias Colaborativas para a Diretoria de Gestão Corporativa.
VIII - Uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas para a Coordenação de
Gestão Estratégica e Modernização, ambas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos art. 1º e 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações
futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA