PORTARIA Nº 17.503, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.503, DE 22 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.033557/2024-
58, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.214/SIA, de 10 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2020, Seção 1, páginas 115 e 116, que concedeu o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 50/SWGN/2020 ao operador do Aeroporto de
Araguaína, localizado em Araguaína (TO), Código OACI: SWGN; Código CIAD: TO0002, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 50/SWGN/2020 ao
Município de Araguaína, operador do Aeroporto Araguaína, Código OACI: SWGN, Código CIAD:
TO0002, localizado em Araguaína (TO).
.................................. (NR)
Art. 2º.......................
I - Geral:
a) Código de referência do aeródromo: 3C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 09: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 27: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
..................................
e) Autorizações de Operações Especiais: não há;
.................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH