PORTARIA Nº 17.494, DE 21 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.051759/2025-51, resolve: Art.1ºAlteraroAnexoàPortarianº16.739/SIA,de7deabrilde2025,publicadano Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, seção 1, páginas 207 a 208, que divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para incluir o Aeroporto de Dourados (SBDO), em Dourados (MS) código CIAD: MS0008, de acordo com as seguintes informações: . .ICAO .CIAD .Nome .Município Atendido .UF .Classificação AVSEC 2025 . .SBDO .MS0008 .DOURADOS .DOURADOS .MS .AP-1 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH
PORTARIA Nº 17.494, DE 21 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/07/2025