PORTARIA Nº 17.472, DE 18 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 17.472, DE 18 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 2 de julho de 2024, que organiza internamente
a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e considerando o que
consta do processo nº 00058.063289/2025-79, resolve:
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2012 - SBBR.
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na
Portaria nº 15.078, de 19 de julho de 2024, e na Decisão nº 714, de 30 de junho de 2025,
passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .32,87 .71,12
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .15,14 .15,14
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. . .10,2895 .27,4327
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico
(R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .168,37 .242,34
. .DE 1 ATÉ 2 .168,37 .242,34
. .DE 2 ATÉ 4 .204,42 .426,54
. .DE 4 ATÉ 6 .413,54 .857,86
. .DE 6 ATÉ 12 .538,61 .1.129,28
. .DE 12 ATÉ 24 .1.223,42 .2.549,42
. .DE 24 ATÉ 48 .3.139,39 .5.724,06
. .DE 48 ATÉ 100 .3.716,22 .7.774,26
. .DE 100 ATÉ 200 .6.065,41 .12.921,56
. .DE 200 ATÉ 300 .9.575,07 .20.564,92
. .MAIS DE 300 .16.003,51 .34.043,88
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. .Tarifa de Permanência .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (PPM) .2,0330 .5,4768
. .Pátio de Estadia (PPE) .0,4316 .1,1150
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às
Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico
(R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .27,85 .26,16
. .DE 1 ATÉ 2 .27,85 .26,16
. .DE 2 ATÉ 4 .27,85 .26,16
. .DE 4 ATÉ 6 .27,85 .31,51
. .DE 6 ATÉ 12 .27,85 .52,35
. .DE 12 ATÉ 24 .40,42 .105,18
. .DE 24 ATÉ 48 .81,03 .205,09
. .DE 48 ATÉ 100 .134,14 .341,23
. .DE 100 ATÉ 200 .303,87 .772,10
. .DE 200 ATÉ 300 .529,83 .1.350,33
. .MAIS DE 300 .770,43 .1.964,90
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do
Grupo II (por hora ou fração)
. .Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) .Doméstico
(R$)
.Internacional (R$)
. .ATÉ 1 .1,84 .1,68
. .DE 1 ATÉ 2 .1,84 .1,68
. .DE 2 ATÉ 4 .1,84 .3,40
. .DE 4 ATÉ 6 .2,41 .6,04
. .DE 6 ATÉ 12 .4,13 .10,42
. .DE 12 ATÉ 24 .8,07 .20,59
. .DE 24 ATÉ 48 .16,13 .40,96
. .DE 48 ATÉ 100 .26,81 .68,34
. .DE 100 ATÉ 200 .60,70 .155,06
. .DE 200 ATÉ 300 .105,99 .270,44
. .MAIS DE 300 .154,05 .394,04
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. .Períodos de Armazenagem .Percentual sobre o
valor CIF
. .1º - Até 02 dias úteis .0,55%
. .2º - De 3 a 5 dias úteis .1,10%
. .3º - De 6 a 10 dias úteis .1,65%
. .4º - De 11 a 20 dias úteis .3,30%
. .Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a
retirada da mercadoria.
.+ 1,65%
. .Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga
Importada
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 0,0645 por quilograma
. .Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada
em Casos Especiais
. .Períodos de Armazenagem .Sobre o Peso
Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,1721
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada
da mercadoria
.+ R$ 0,1721
. .Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 21,50 (vinte e um reais e
cinquenta centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. .Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. .R$ 1,0742
. .Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 107,43 (cento e sete reais e quarenta e três centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas
no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA,
deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
Importada de Alto Valor Específico
. .Períodos de Armazenagem .Faixa (R$) .Percentual sobre o
Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar
da data do recebimento no TECA
.de 10.742,59 a 42.970,34 /Kg .0,44%
. .de 42.970,35 a 171.881,38
/Kg
.0,22%
. . .a partir de 171.881,39 /Kg .0,11%
. .Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da
carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga
destinada à Exportação
. .Períodos de Armazenagem .Valor Sobre o
Peso Bruto
. .1º - Até 4 dias úteis .R$ 0,0859
. .2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a
retirada da mercadoria
.R$ 0,0859
. .Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 8,59 (oito reais e cinquenta e nove centavos) no TECA de
origem e R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao
TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de
Perdimento
. Períodos de Armazenagem
Percentual sobre o valor FOB
. 1º Até 45 dias
1,10%
. 2º De mais de 45 dias a 90 dias
2,20%
. 3º De mais de 90 dias a 120 dias
3,30%
. .4º De mais de 120 dias .5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar a partir de 24 de julho de 2025.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária
poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30
(trinta) dias, conforme determina a cláusula 3.1.25 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO