PORTARIA Nº 1.238, DE 23 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.238, DE 23 DE JULHO DE 2025
Retifica o número de unidades familiares do Projeto de
Assentamento Adão Preto, código SIPRA ES0091000,
localizado nos municípios de São Gabriel da Palha e
Nova Venécia, no estado do Espírito Santo
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
comoincisoVIIIdoart.143doRegimentoInternodaAutarquia,aprovadopelaPortarian.º925,de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo- SR(20)ES e da
Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que, após análises dos autos dos processos administrativos n.º
54000.059288/2019-76 e n.º 54340.000243/2010-04, decidiram pela regularidade da retificação de
informaçõesnaPortarianº1,de04dejaneirode2010,publicadanoDiárioOficialdaUniãon.º27,de
09defevereirode2010,quecriouoProjetodeAssentamentoAdãoPreto,códigoSIPRAES0091000,
localizado nos municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Adão Preto, a base
cartográfica da SR(20)ES e o Parecer n.º 1598/2025 (SEI n.º 24259381) resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de famílias de 39 (trinta e nove) famílias,
constantedaPortarian.º1,de04dejaneirode2010,publicadanoDiárioOficialdaUniãon.º27,de
09defevereirode2010,quecriouoProjetodeAssentamentoAdãoPreto,códigoSIPRAES0091000,
localizado nos municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, no estado do Espírito Santo, para
a capacidade 42 (quarenta e duas) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
em anexo; e IV. prorrogação do prazo de gestão dos demais membros do Conselho de
Administração e do prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal até nova eleição, a
fim de manter os colegiados em funcionamento. Na sequência, nada mais havendo a
tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da 8ª Assembleia Geral Extraordinária
da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., da qual eu, MARCOS NARCISO MARTINS,
Secretário, redigi a presente ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada
pelos presentes.
HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA
Presidente da Mesa
Presidente do Conselho de Administração
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Presidente da Nav Brasil
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Procuradora da Fazenda Nacional
Representante da União
MARCOS NARCISO MARTINS
Secretário
Assembleia-Geral