EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.693/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.693/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01250.050686/2019-19
Requerente: Dechra Brasil Produtos Veterinários Ltda.
CQB: 349/12
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10236 /2025, publicado no DOU em
11/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Ato de
Nomeação da CIBio, em 05/05/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, André
Luis Nascimento Paleari, para a destituição de Marilene Nuss Rangel e a inclusão de Nadime
Alves Machado de Souza Lima.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Vera Lúcia
Fernandes (Presidente), Ana Paula Queiroz Mello, Edsel Alves Beuttemmuller, Flavia Megumi
Miyabe, Luana de Almeida Freitas, Nadime Alves Machado de Souza Lima. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir
os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão